Política de Privacidade

Versão 2.0

A presente Política de Privacidade explica como a Atlantic Edge Universal Advisors, Lda (que atua comercialmente sob a marca Atlantic Advisory) recolhe, utiliza, partilha e protege dados pessoais, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica portuguesa.

1.Responsável pelo tratamento

Para qualquer questão relativa a dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos, pode contactar-nos através do e-mail geral@atlantic-advisory.pt, com o assunto «Proteção de Dados», ou por carta dirigida à morada da sede acima indicada.

2.Âmbito de aplicação

Esta Política aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados através do website atlantic-advisory.pt, dos nossos formulários, dos canais de contacto (e-mail, telefone, redes sociais) e no âmbito das relações comerciais, pré-contratuais e contratuais estabelecidas connosco.

O tratamento de dados pessoais que efetuamos por conta dos nossos clientes, no âmbito da prestação de serviços de contabilidade, processamento salarial, fiscalidade e serviços corporativos, rege-se pelo respetivo contrato de prestação de serviços e pelo correspondente acordo de subcontratação celebrado nos termos do artigo 28.º do RGPD. Nesses casos, atuamos como subcontratante e o cliente é o responsável pelo tratamento.

3.Categorias de dados pessoais tratados

• Dados de identificação e contacto: nome, empresa, cargo, endereço de e-mail, número de telefone, morada.
• Dados de relacionamento: conteúdo das mensagens e pedidos que nos dirige, histórico de comunicações, informação sobre os serviços do seu interesse.
• Dados contratuais e de faturação: NIF/NIPC, dados de faturação e pagamento, documentação contratual.
• Dados exigidos por lei: elementos de identificação e documentos necessários ao cumprimento dos deveres de identificação e diligência previstos na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo).
• Dados de candidatura a emprego: currículo, percurso académico e profissional e demais informação que nos envie através da área de Carreiras ou por e-mail.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso, origem da visita e identificadores de cookies (ver a nossa Política de Cookies).

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (artigo 9.º do RGPD), tais como dados relativos à saúde, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou políticas. Solicitamos que não inclua informação dessa natureza nas mensagens que nos dirige, salvo quando estritamente necessária e por nós expressamente solicitada.

4.Finalidades e fundamentos de licitude

Apenas tratamos dados pessoais quando existe um fundamento de licitude válido nos termos do artigo 6.º do RGPD:

Quando o tratamento se baseia no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento, sem que isso comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Quando se baseia no interesse legítimo, realizámos previamente uma ponderação entre esse interesse e os seus direitos e liberdades fundamentais; pode solicitar-nos informação sobre essa ponderação e opor-se ao tratamento.

5.Caráter obrigatório ou facultativo do fornecimento dos dados

Nos formulários do website, os campos assinalados como obrigatórios são necessários para que possamos responder ao seu pedido; a sua não disponibilização impede-nos de dar seguimento ao contacto. O fornecimento de dados para efeitos de newsletter é facultativo e a recusa não tem qualquer consequência no acesso ao website ou aos nossos serviços. O fornecimento dos dados exigidos pela legislação de prevenção do branqueamento de capitais é obrigatório e a sua recusa determina, nos termos da lei, a impossibilidade de estabelecer ou manter a relação de negócio.

6.Destinatários e subcontratantes

Não vendemos nem cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os seus dados podem ser comunicados a:

• Prestadores de serviços que atuam como subcontratantes, vinculados por contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD: alojamento e manutenção do website, serviços de e-mail e produtividade, plataformas de envio de newsletters, ferramentas de analítica web, software de contabilidade e faturação, e serviços de arquivo e segurança informática.
• Profissionais e consultores externos sujeitos a dever de sigilo (advogados, auditores, contabilistas certificados).
• Autoridades públicas, quando exista obrigação legal de comunicação, nomeadamente a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Segurança Social, o Banco de Portugal, a Unidade de Informação Financeira, tribunais e autoridades de supervisão.
• Entidades envolvidas em operações societárias, em caso de fusão, cisão ou aquisição, mantendo-se as obrigações de proteção de dados e sendo os titulares informados quando legalmente exigível.

7.Transferências internacionais de dados

Privilegiamos prestadores que armazenam e tratam dados no Espaço Económico Europeu (EEE). Quando uma transferência para país terceiro seja necessária, esta é efetuada apenas ao abrigo de uma das garantias previstas no Capítulo V do RGPD, nomeadamente:

• uma decisão de adequação da Comissão Europeia aplicável ao país ou ao quadro de certificação em causa;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Decisão de Execução (UE) 2021/914, acompanhadas, quando necessário, de medidas suplementares técnicas e organizativas.

Pode solicitar-nos informação sobre as transferências em concreto e cópia das garantias aplicadas, através do e-mail indicado no ponto 1.

8.Prazos de conservação

Conservamos os dados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a recolha, ou pelos prazos legalmente impostos:

Findos estes prazos, os dados são eliminados de forma segura ou irreversivelmente anonimizados. Os prazos podem ser prorrogados quando necessário ao exercício ou defesa de direitos em processo pendente.

9.Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo: cifragem das comunicações (TLS/HTTPS), controlo de acessos com base no princípio da necessidade de conhecer, autenticação reforçada nos sistemas críticos, cópias de segurança periódicas, políticas internas de proteção de dados e de segurança da informação, vinculação de todos os colaboradores a deveres de confidencialidade e sigilo profissional, e seleção criteriosa de subcontratantes.

Em caso de violação de dados pessoais suscetível de resultar em risco para os seus direitos e liberdades, notificaremos a CNPD no prazo de 72 horas e, quando o risco for elevado, comunicaremos igualmente aos titulares afetados, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

10.Os seus direitos

Enquanto titular de dados pessoais, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a esses dados (art. 15.º);
• Retificação — corrigir dados inexatos ou completar dados incompletos (art. 16.º);
• Apagamento — solicitar a eliminação dos dados, nas situações previstas na lei (art. 17.º);
• Limitação do tratamento — restringir o tratamento em determinadas circunstâncias (art. 18.º);
• Portabilidade — receber os dados que nos forneceu, em formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável (art. 20.º);
• Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo e, a todo o tempo e sem necessidade de justificação, ao tratamento para fins de marketing direto (art. 21.º);
• Retirada do consentimento — a qualquer momento, com efeitos para o futuro (art. 7.º, n.º 3).

Para exercer estes direitos, envie um pedido para geral@atlantic-advisory.pt ou para a morada da sede. Poderemos solicitar elementos adicionais para confirmar a sua identidade, quando existam dúvidas fundadas. Responderemos no prazo de um mês, prorrogável por dois meses adicionais em casos de especial complexidade, situação de que será informado.

Para cancelar a subscrição de comunicações de marketing basta clicar na ligação de cancelamento incluída em cada mensagem.

11.Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Agradecemos que nos contacte previamente, para que possamos procurar resolver a questão diretamente consigo.

12.Decisões automatizadas e definição de perfis

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou que o afetem significativamente de forma similar, nos termos do artigo 22.º do RGPD.

13.Menores

Os nossos serviços e o website destinam-se a profissionais, empresas e adultos. Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 16 anos. Caso tome conhecimento de que um menor nos forneceu dados pessoais sem a devida autorização, contacte-nos para que procedamos à sua eliminação.

14.Ligações para sites de terceiros

O nosso website pode conter ligações para sites de terceiros, que possuem políticas de privacidade próprias e pelas quais não somos responsáveis. Recomendamos a leitura dessas políticas antes de fornecer dados pessoais a esses sites.

15.Alterações a esta Política

Esta Política pode ser atualizada sempre que se justifique, designadamente por alteração legislativa, das nossas práticas ou dos serviços prestados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da respetiva data. Em caso de alterações substanciais, informaremos os titulares por meio adequado, nomeadamente por e-mail ou aviso destacado no website.

Atlantic Edge Universal Advisors, Lda · NIPC 517249251 · Rua dos Murças, n.º 15 – 3.º L, 9000-058 Funchal · geral@atlantic-advisory.pt
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